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1500134-22.2026.8.26.0622

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial

    Processo 1500134-22.2026.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fernando Jardim Ramos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: A) CONDENAR o réu FERNANDO JARDIM RAMOS, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03; B) CONDENAR, ainda, o réu FERNANDO JARDIM RAMOS, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, por infração ao artigo 33, caput, c.c. o artigo 33, § 4º, ambos da Lei n.º 11.343/06. Em razão do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal, somadas as penas, fica o réu definitivamente condenado à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 177 (cento e setenta e sete) dias-multa. - ADV: POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial

    Processo 1500134-22.2026.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fernando Jardim Ramos - Vistos. Manifestação Ministerial de páginas 208. Ciente do ofício de fls. 205. 1-Aguarde-se a realização da audiência já designada dia 02/09/2026, às 15:00 horas, conforme decisão de fls. 140/141. Itapeva, 28 de agosto de 2026. - ADV: POLIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 510188/SP)

    Fonte oficial

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