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Publicações do processo
1500133-72.2019.8.26.0334
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Macaubal - Vara Única
Processo 1500133-72.2019.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANIEL MORENO DE SOUZA - JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS - VICTORIO MARCHIORETTO - Vistos. Considerando o depósito judicial realizado às fls. 862/863 (cópia anexa),oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do respectivo valor ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, junto à Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 139.521-1, CNPJ 00.394.494/0008-02, a título de pagamento da pena de multa. Efetivada a transferência, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da pena de multa e ao consequente julgamento de extinção da punibilidade, se o caso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DENIS PEETER QUINELATO (OAB 202067/SP), GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA (OAB 368602/SP), JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS (OAB 24902/PB)
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