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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 1500132-56.2026.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Dracena; 3ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500132-56.2026.8.26.0168; Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: H. F. da S. O. de A. (Menor); Advogada: Giovana Kelly de Souza Silva (OAB: 497489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 1500132-56.2026.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500132-56.2026.8.26.0168; Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: H. F. da S. O. de A. (Menor); Advogada: Giovana Kelly de Souza Silva (OAB: 497489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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