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Publicações do processo
1500131-61.2026.8.26.0042
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Altinópolis - Vara Única
Processo 1500131-61.2026.8.26.0042 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidade de acolhimento institucional - N.J.C. - Junte-se aos autos o ofício do Conselho Tutelar de Altinópolis, dando-se ciência às partes. Acolho a manifestação ministerial de fls. 272, reiterada a fls. 283. Oficie-se à equipe de média/alta complexidade do Município de Altinópolis para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize estudo social junto ao núcleo familiar de M.C.d.A. e E.J.d.A., com o objetivo de apurar a situação relatada nos autos, especialmente quanto às condições atuais de convivência familiar e à situação dos benefícios assistenciais, encaminhando a este Juízo relatório circunstanciado ao final, para posterior deliberação sobre eventuais providências. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Int. e prov. - ADV: CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
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