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Publicações do processo
1500129-13.2026.8.26.0553
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo Anastácio - Vara Única
Processo 1500129-13.2026.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.B.U.S. - Dispositivo. Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEapretensão acusatória para CONDENAR o réu MARCIO BARBOSA UMBELINO DA SILVAàpena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção,como incurso no artigo 147, §1º, Código Penal, aser cumprida em regime semiaberto. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art.201, §2º, do CPP. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados, procedendo-se o respectivo registro no sistema eletrônico. b) oficie-se ao TRE, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB. c) expeça-se guia de execução definitiva. d) arquive-se. P. I. C. - ADV: JOAQUIM GUILHERME PRETEL (OAB 142812/SP), ANDRESSA APARECIDA ROSA (OAB 489650/SP)
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