1500126-06.2024.8.26.0011

Intimação

TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Criminal

Processo 1500126-06.2024.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - BRUNO DE ALMEIDA SANTOS - Sislene Silva Pereira Gonçalves - - STHEPHANIE CAROLINE SILVA PEREIRA GONÇALVES - - BRENDA CRISTINA MEDEIROS DE FREITAS - - Noah Gabriel Silva Pereira Gonçalves - - BRENO KAIQUE SILVA PEREIRA - Vistos etc. Em que pesem os argumentos elaborados por época da defesa preliminar, verifico que eles não foram capazes de afastar a presente ação penal. De outra parte, a denúncia preenche todos os requisitos necessários para o seu regular processamento, não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, portanto, deve subsistir, a fim de que a instrução probatória forneça todos os elementos e circunstâncias importantes para a ampla apuração dos fatos. Por fim, não é caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), pois a tese da ilustre Defesa depende de colheita de provas, o que se fará, através do contraditório, respeitado o direito a ampla defesa e a todas as garantias constitucionais. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma virtual para o dia 23 de fevereiro de 2027, às 14:30 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se a defesa do réu para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se este comparecerá à audiência independentemente de intimação, bem como forneça telefone(s) e e-mail(s) para encaminhamento do link de acesso à audiência. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive testemunhais (fls. 226), se for o caso, expeça-se carta precatória. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada. Intime-se a Dra Assistente de Acusação para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se as testemunhas/Assistentes de Acusação Sislene Silva Pereira Gonçalves, Sthephanie Caroline Silva Pereira Gonçalves e Breno Kaique Silva Pereira Gonçalves comparecerão à audiência independentemente de intimação, bem como forneça telefone(s) e e-mail(s) para encaminhamento do link de acesso à audiência. Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados e solicitem-se o fornecimento dos telefones e endereços eletrônicos por meio do qual receberão o link de acesso à audiência. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. SULIVAM WEISHAUPT MOOR, Brasileiro, Policial Militar, RG 34733223, CPF 361.257.018-83, pai Wladimir Weishaupt Moor, mãe Margarida da Silva Lopes Weishaupt Moor, Nascido/Nascida em 08/09/1988, de cor Branco, Outros Dados: swmoor@policiamilitar.sp.gov.br e ELIVAR GOMES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 37414210, CPF 312.780.128-93, pai Efigenio Gomes da Cruz, mãe Maria da Gloria Silva Cruz, Nascido/Nascida em 12/10/1982, de cor Pardo, Outros Dados: eli82sil@gmail.com Intimem-se. São Paulo, data supra. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), RENATA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 433979/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (OAB 125654/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)