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Publicações do processo
1500125-56.2023.8.26.0625
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500125-56.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: PAULO GIOVANI LINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso de PAULO GIOVANI LINO, qualificado nos autos, para JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVÊ-LO da acusação de ter infringido o artigo 180, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - - Advs: Danilo de Carvalho Oliveira (OAB: 459117/SP) - 10º andar
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