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TJSP · Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial
Processo 1500124-93.2023.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - NIVALDO DIAS - Fls. 93-94: Oficie-se à clínica onde internado o réu NIVALDO DIAS para que, no prazo de 30 dias, informe se este aderiu ao tratamento e se ainda permanece internado. Servirá a presente decisão como ofício (art. 1.227, das NSCGJ). Por se tratar de processo digital, a resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (pirapo2@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Com a resposta, vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)
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