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TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara
Processo 1500123-92.2025.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - ELAINE CARLA DA SILVEIRA - Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se a confirmação da sentença absolutória. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, procedam-se às devidas anotações no sistema e às comunicações de praxe (IIRGD) para a respectiva baixa. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de estilo. - ADV: VIVIANI ORMASTRONI (OAB 233232/SP)
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