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TJSP · Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara
Processo 1500123-88.2025.8.26.0246 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICK GOMES DA ROCHA - - TATHYELE AQUINO MESSIAS - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva expressa na denúncia para: a) CONDENAR o acusado PATRICK GOMES DA ROCHA pela prática do crime previsto no art. o 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento das penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial semiaberto; e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixadas no piso; e b) CONDENAR a acusada TATHYELE AQUINO MESSIAS pela prática do crime previsto no art. o 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento das penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime inicial semiaberto; e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixadas no piso. - ADV: ROGERIO DE SOUZA SILVA (OAB 383119/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP), KETHINY NADINY RODRIGUES DE FIGUEREDO (OAB 468268/SP), KETHINY NADINY RODRIGUES DE FIGUEREDO (OAB 468268/SP), ROGERIO DE SOUZA SILVA (OAB 383119/SP)
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