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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1500118-34.2026.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CÁSSIO CALANCA DE OLIVEIRA - Vistos. Acolho o parecer ministerial de pag. 106 e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CÁSSIO CALANCA DE OLIVEIRA, RG nº 49748221 SSP/SP, em relação ao delito de injúria, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Proceda a serventia com a inserção da tarja de sentença proferida e com a atualização do histórico de partes. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo representante do Ministério Público, que requereu a extinção, procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Cópia desta sentença digitalizada servirá por mandado para intimação do averiguado. No mais, aguarde a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de setembro de 2026, às 15 horas. Intime-se. - ADV: RENAN AMARAL TOKIMATSU (OAB 500594/SP)
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