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1500116-54.2024.8.26.0142

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Colina - Vara Única

    Processo 1500116-54.2024.8.26.0142 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - J.C.S.S. - - J.V.F.B. - Vistos. Fls. 342/345: Ciente e reputo devidamente comprovado o justo impedimento para atuação do defensor nomeado. Atualmente, nesta Comarca de Colina, não há outros advogados cadastrados junto ao Convênio da Defensoria Pública para atuarem como defensores dativos em processos de competência do Júri. Demais disso, conforme a orientação passada pela Defensoria Pública, compete à OAB local pesquisar profissionais da região que tenham interesse em atuar fora da Comarca em que estão cadastrados. Deste modo, determino oficie-se à OAB local para que a entidade de classe realize consulta junto aos advogados da região, a fim de que manifestem eventual interesse em atuar nos processos de competência do Júri desta Comarca. Manifestado o interesse por algum profissional, deverá a OAB colher o "aceite" do advogado, documento necessário para se realizar a nomeação. Com a resposta, providencie a serventia a nomeação do profissional nos autos, através do portal da Defensoria Pública, intimando-o para manifestação no prazo legal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)

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