1500115-33.2025.8.26.0272

Intimação

TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1500115-33.2025.8.26.0272 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEONARDO NUNES DA SILVA - Vistos. Designo audiência de eventual recebimento de denúncia, instrução, debates e julgamento para o DIA 07 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 15H00, a qual será realizada na forma VIRTUAL, através da ferramenta Microsoft Teams. A participação do Ministério Público, advogados, vítimas e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Mantenha a serventia contato telefônico com as partes e pessoas a serem ouvidas, se necessário, para obtenção de seus e-mails, para o qual deverá ser encaminhado o convite com o "link" de acesso à sala virtual, devendo a defesa informar o e-mail de eventuais testemunhas, até 48 horas antes do ato, sob pena de preclusão. O sistema permite a comunicação reservada entre advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem. Para viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da sala virtual, permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. Quando do encaminhamento do convite, informe-se aos participantes que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Havendo qualquer impossibilidade ou impedimento, deverão as partes ou testemunhas comunicarem o Juízo o mais brevemente possível e, caso não possuam meios para participar da audiência virtual, deverão comparecer, pessoalmente no prédio do Fórum, munido de documentos de identificação no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Requisitem-se junto ao Comandante da Guarda Municipal ou ao Comandante da Polícia Militar, caso sejam arroladas testemunhas integrantes das corporações acima especificadas e façam-se as intimações necessárias. Sem prejuízo, diligencie a Serventia junto ao Portal da Defensoria "on line"para nomeação de defensor ao réu. Expeça-se o necessário. Cite-se o réu. Int. - ADV: FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP)