1500114-27.2026.8.26.0591

Intimação

TJSP · Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara

Processo 1500114-27.2026.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DANILO TAVARES DA SILVA - Vistos. A denúncia contém a narração de fatos que caracterizam, em tese, a prática do ilícito tipificado no dispositivo legal nela mencionado, além de atribuir ao acusado a autoria do delito, havendo elementos informativos que apontam nesse sentido. As alegações defensivas de ausência de justa causa, fragilidade probatória e inexistência de dolo específico confundem-se com o mérito e demandam regular instrução, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo possível, neste momento processual, o aprofundamento de tais questões. Destarte, não sendo o caso de absolvição sumária, pelas razões já expostas, indefiro o pedido formulado pela Defesa em relação a esse e determino o regular prosseguimento do feito. Quanto ao pedido de advertência do acusado acerca das medidas cautelares remanescentes, deixo de determinar sua renovação, uma vez que a decisão de fls. 83/84 já determinou a intimação do acusado e da vítima, providência devidamente cumprida, conforme certidão de fl. 97. Portanto, designo o dia 5 de novembro de 2026, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira híbrida, parte presencial e parte virtual, na Sala de Audiências desta 2ª Vara, situada na Rua Tiradentes, nº 877, Centro, Tupi Paulista/SP, CEP 17930-037, 1º andar, nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ. O réu comparecerá presencialmente no Fórum ou no escritório de sua advogada, enquanto os demais participantes poderão participar presencialmente ou de forma remota. Franqueio às partes, no prazo de 05 dias, que se manifestem acerca da recusa ou impossibilidade de realização da aludida audiência por meio virtual/híbrido, sendo considerado o silêncio como anuência ao meio ora designado. O silêncio importará em anuência das partes. Intime-se o acusado DANILO TAVARES DA SILVA, para comparecimento à audiência supra, devendo o oficial de justiça colher seu número de telefone celular para contato, e informá-lo do seu comparecimento presencial à audiência, neste Fórum, ou, em caso de impossibilidade de participação presencial, poderá participar remotamente do escritório do(a) Defensor(a) que a patrocina. Intime-se a vítima A. S. N. T., qualificada nos autos, e a testemunha SOPHIA NUNES DE ALMEIDA para comparecimento à audiência supra, devendo o oficial de justiça colher seus números de telefones celulares para contato, e informá-las do comparecimento presencial à audiência, neste Fórum, ou participação remota, através do celular ou computador com conexão à internet, acessando, para tanto, o link ou QR code abaixo informado para a reunião virtual, sendo necessário a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se o representante do Ministério Público e o(a) Dr(a). Defensor(a) de que oportunamente será encaminhado o link no seu endereço eletrônico ou celular informado nos autos, para acesso à sala virtual, por smartphone, tablet ou computador, e participar da audiência à distância por meio de videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, evitando deslocamentos desnecessários, podendo optar por comparecer presencialmente ou por videoconferência à solenidade. Intime-se e requisite-se a testemunha JOÃO PEDRO DA SILVA DÁRIO, Policial Civil, lotada na Delegacia de Polícia local, devendo o oficial de justiça colher seu número do telefone celular, orientando-o que fica facultado o comparecimento presencial ou o acesso à reunião virtual pelo computador ou celular com conexão à internet, cujo link lhes será enviado diretamente. O acesso à sala de audiência virtual será feito pela ferramenta Microsoft Teams, via celular ou computador com conexão à internet, através do seguinte link: https://tinyurl.com/bdexx9dv e também está disponibilizado por meio da leitura do QR Code abaixo. Em caso de participação remota, além do traje compatível com a solenidade, a parte deve estar em ambiente silencioso e com o computador ou celular com conexão estável, devendo, no primeiro ato, exibir documento de identificação pessoal com foto. O arquivo com a gravação da audiência será importado aos autos oportunamente. Cópia da presente decisão servirá de mandado e ofício. Intimem-se. - ADV: LUCIANA FRANCO MOREIRA SALOMÃO (OAB 373013/SP)