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1500106-79.2026.8.26.0549

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única

    Processo 1500106-79.2026.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ROBERTO REVELINO RIBEIRO - Recebo as razões e contrarrazões de fls. 103/106 e 109/114, respectivamente. Expeçam certidão de honorários à defesa dativa nos termos do convênio PGE/OAB (cód. 316). Anoto que a prescrição da pretensão punitiva dar-se-á em 30/07/2029. Anote-se. Encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Intimem Defesa(s) e M.P. - ADV: JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB 376706/SP)

    Fonte oficial

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