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1500105-96.2024.8.26.0377

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Edital

    TJSP · Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral - Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, do Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando‑se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de ser convertido o ARRESTO no valor de R$ 614,02 em PENHORA. Decorrido o prazo, fica convertido o ARRESTO EM PENHORA, bem como INTIMADO(A)(S) do prazo para interposição de embargos, que é de 30 (trinta) dias úteis, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo deste Edital. Executada: Sete Copas Comercial e Importados Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 51.859.278/0001‑50, IE: 454.969.918.119 Execução Fiscal nº: 1500105‑96.2024.8.26.0377 Classe – Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.400.472.834 (Data da Inscrição: 31/07/2024), Valor da Dívida: R$ 239.914,01 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.388.211.920 (Data da Inscrição: 31/05/2024), Valor da Dívida: R$ 488.314,00 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.387.806.114 (Data da Inscrição: 30/04/2024 ), Valor da Dívida: R$ 361.973,60 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.386.690.134 (Data da Inscrição: 29/02/2024), Valor da Dívida: R$ 263.425,09 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.386.280.792 (Data da Inscrição: 10/02/2024), Valor da Dívida: R$ 216.401,21 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.387.318.170 (Data da Inscrição: 22/04/2024), Valor da Dívida: R$ 346.368,14 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2026.

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