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Publicações do processo
1500101-16.2022.8.26.0511
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Processo 1500101-16.2022.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - LUCIANO BEZERRA COURA - Vistos. Fls. 153: Designo audiência para formalização e homologação de eventual acordo de não persecução penal (ANPP) para o dia 04 de novembro de 2026, às 13h30min. Intime-se a averiguada CLELIA SIMONE DE SOUZA pessoalmente para comparecer ao ato, no endereço informado as fls. 153, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça certifique o contato telefônico e e-mail do(a) investigado(a). Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo. Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROSA PATRICIA DE MORAES SILVA TOZIN (OAB 436557/SP)
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