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Publicações do processo
1500098-50.2024.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1500098-50.2024.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE PEREIRA - Vistos. Intime-se o sentenciado por edital, conforme previsto no art. 392, inciso VI, e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal, com prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo sem qualquer manifestação do sentenciado ou interposição de recurso por sua Defesa, certifique-se o trânsito em julgado, tornando, após, os autos conclusos, para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RUBENS PINHEIRO DE SOUSA (OAB 409394/SP)
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