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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1500098-42.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Paulo de Faria; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500098-42.2024.8.26.0430; Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes; Apelante: Moema Bioenergia S.a.; Advogada: Amanda Monique da Silva Mendes (OAB: 463886/SP); Advogada: Maria Elizabeth Queijo (OAB: 114166/SP); Advogado: Eduardo Medaljon Zynger (OAB: 157274/SP); Advogada: Aline Alves Abrantes (OAB: 318279/SP); Advogado: Ricardo Nacarini (OAB: 343426/SP); Advogada: Ananda Lima Cabral (OAB: 444369/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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