1500096-95.2025.8.26.0411

Intimação

TJSP · Foro de Pacaembu - 1ª Vara

Processo 1500096-95.2025.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - LUCAS FIDELIS PEREIRA - Vistos. As matérias alegadas pelo réu fazem parte do mérito da questão e serão analisadas quando da prolação da sentença. Nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022 e Comunicado CG Nº 284/2020, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 15/10/26, 15 h. Os patronos deverão acessar a audiência pelo seguinte link:https://teams.microsoft.com/meet/220539144713354?p=aQVwdurf4WtHy8UO8G Intime(m)-se o(s) acusado(s), bem como intimem-se as testemunhas arroladas em comum (acusação/defesa), acima qualificados, para participarem da audiência na data supra mencionada.Requisitem-se os Policiais. No ato daintimação (pessoa solta),deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permitasua oitiva por videoconferência,devendofornecer, ainda, número do telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiênciae e-mail para envio do link da audiênciasupra. Em caso positivo, entregar o manual de orientação e link explicativo com orientações para acesso àteleaudiênciapelo MicrosoftTeamsvia celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jcampfeature=youtu.be. Servirá a presente decisão como MANDADO. Casoo oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunhanão possuamos recursos adequados para acesso à videoconferênciae visando a celeridade processual, fica desde já autorizadaaoitiva de forma presencial,como medida excepcional,no horário acima agendado, hipótese em que a audiência ocorrerá de forma mista. Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjuntofora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar asuaincomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020). Ciência ao MP e a defesa. Intime-se. Pacaembu, 01 de setembro de 2026. - ADV: BRUNO DOS SANTOS (OAB 440307/SP)