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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Criminal
Processo 1500096-39.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Andressa Rosilene Santana Macedo Dos Santos - - Lucas Gabriel De Santana Macedo - - Guilia Evis Lopes da Silva - - Maycon Pitter Santana Macedo - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 1145, cumpra-se o V. Acórdão em relação aos sentenciados Andressa e Maycon. Comunique-se a Vara das Execuções Criminais (Comunicado Conjunto nº 36/2025, item 19), tendo em vista a expedição da guia de execução provisória dos sentenciados. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Como os sentenciados são beneficiários da justiça gratuita, oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos em relação a eles. No mais, em relação aos sentenciados Giulia e Lucas, aguarde-se conforme determinado às fls. 1141. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3371858/SP (2026/0338887-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:GIULIA EVIS LOPES DA SILVA AGRAVANTE:LUCAS GABRIEL DE SANTANA MACEDO ADVOGADOS:GISELE APARECIDA DE GODOY - SP204296 MARINA SOUZA LOBATO - SP477130 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU:ANDRESSA ROSILENE SANTANA MACEDO DOS SANTOS CORRÉU:MAYCON PITTER SANTANA MACEDO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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