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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
AREsp 3374537/SP (2026/0344384-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:RENATO DE PRATES MATOS ADVOGADOS:ANDRE MARICATO - SP433301 RODRIGO NICOLAS DE CALAES SILVA - SP468029 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374537/SP (2026/0344384-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:RENATO DE PRATES MATOS ADVOGADOS:ANDRE MARICATO - SP433301 RODRIGO NICOLAS DE CALAES SILVA - SP468029 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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