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Publicações do processo
1500093-36.2023.8.26.0630
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1500093-36.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO SILVA - Vistos. 1. Fls. 809: A defesa requer a isenção de custas processuais em favor do réu Carlos Eduardo Silva sob a alegação de hipossuficiência financeira. O pedido não comporta acolhimento, posto que a defesa do acusado foi patrocinada por defensor constituído e, somado a isso, não houve qualquer comprovação nos autos a respeito do alegado. No entanto, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que se comprove nos autos o respectivo recolhimento. Decorrido em branco, expeça-se a respectiva certidão, conforme já determinado nos autos. 2. No mais, cumpra-se fls. 804-805. Intimem-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
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