Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500093-03.2026.8.26.0607
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única
Processo 1500093-03.2026.8.26.0607 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.D.S.A. - Vistos. Conforme consta, a vítima compareceu em Cartório e requereu a revogação das medidas protetivas deferidas em seu favor (fl 61)Houve manifestação favorável do representante do Ministério Público (fl. 64). Previamente, antes de deliberar sobre a revogação das medidas protetivas, oficie-se ao Órgão Gestor de Novais para apresentar, um relatório atualizado sobre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando se há riscos à integridade física e psicológica da vítima a revogação das medidas protetivas deferidas. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício. Intime-se. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.