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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500089-14.2025.8.26.0570 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Iguape - Apelante: Vitor Mateus Sampaio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Com a juntada do parecer, tornem conclusos. - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Advs: Rafael Arnold Cordeiro (OAB: 432461/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500089-14.2025.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Iguape; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500089-14.2025.8.26.0570; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Vitor Mateus Sampaio da Silva; Advogado: Rafael Arnold Cordeiro (OAB: 432461/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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