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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1500087-19.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ANDERSON CLEITON DE LIMA - Verifica-se que o réu foi regularmente citado pessoalmente à fl. 246, tendo, posteriormente, constituído defensora, conforme procuração de fl. 349, na qual indicou endereço para sua localização. Ocorre que a diligência realizada no endereço informado restou infrutífera fls 363/370, sem que o acusado tenha comunicado eventual alteração de residência ao Juízo, não obstante a existência de ação penal em curso e sua inequívoca ciência da persecução criminal. Diante desse cenário, intime-se a defensora constituída para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe eventual endereço atualizado do réu. Sem prejuízo, considerando que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, e visando à sua ciência da sentença de fls. 320/328, determino sua intimação por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo editalício, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUILHERME ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 484052/SP), ANA JÚLIA MARTINS LIMA (OAB 545217/SP)
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