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1500085-53.2026.8.26.0695

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única

    Processo 1500085-53.2026.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. A certidão de fl. 96 dá conta de que o requerido Gabriel Costa da Silva não foi citado, por não mais se encontrar internado no Centro Terapêutico Estrela Dalva, do qual foi desligado no mês de junho de 2026. Assim, antes de se prosseguir com a realização da perícia médica indireta anteriormente determinada, dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, inclusive indicando, se possível, o atual paradeiro do requerido e requerendo as providências que entender cabíveis. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ESTELA FERREIRA CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 378063/SP)

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