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Publicações do processo
1500084-66.2026.8.26.0631
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara
Processo 1500084-66.2026.8.26.0631 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.R. - VISTOS. 01-Fls. 184: Recebo o recurso interposto pela Defesa do(a) acusado(a) DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES. 02-Intime-se o(a) Dr. Defensor(a) para que apresente as razões do recurso no prazo legal. 03-Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as contrarrazões do recurso. 04-Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença para a acusação. 05-Tendo em vista que o(a) acusado(a) encontra-se preso(a), expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente. 06-Oportunamente, após cumpridas as determinações anteriores e apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com nossas homenagens. INTIME-SE. - ADV: JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 232991/SP)
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