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Publicações do processo
1500084-64.2025.8.26.0546
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500084-64.2025.8.26.0546/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Mogi-Mirim - Interessado: Diego Wilson Constancio - Embargte: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO DA SILVA - Interessado: Weslei Henrique de Aguiar - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhe-se os autos à mesa para julgamento em sessão ordinária urgente, a teor do disposto no art. 13, § 1º, da Resolução n. 984/2025 (Comunicado 01/2026 do TJSP). Voto n. 26.059 - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP) - Rafael Filipini Tristão (OAB: 454423/SP) - 10º andar
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