Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1500083-35.2025.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: Igor Matheus Nogueira Ferreira - Apelante: MARCOS ROBERTO POLETTI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500083-35.2025.8.26.0593 Relator(a): EDISON BRANDÃO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para ofertar parecer. Após, tornem conclusos. São Paulo, 1º de setembro de 2026. EDISON BRANDÃO Relator - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Juliana Mancuso (OAB: 431058/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar