Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valparaíso - 1ª Vara
Processo 1500082-70.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1500111-23.2025.8.26.0651) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.M.R. - Vistos. Intime-se a vítima para que informe ao(à) Oficial(a) de Justiça se persiste a situação de violência ensejadora da concessão das medidas protetivas de urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)