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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - Vara Criminal
Processo 1500079-53.2022.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rhuan de Oliveira Feichas - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa (fls.163). Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. Expeça-se a certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor, se o caso. Após, dê-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões de apelação, no prazo legal. Oportunamente, devidamente regularizados e com as peças, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO FORTES CHICARINO VARAJÃO (OAB 225086/SP)