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Publicações do processo
1500077-66.2026.8.26.0569
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal
Processo 1500077-66.2026.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO PENTEADO - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC competente. Recebo os recursos de apelação a pág. 262/274 e 275/276, interpostos pela Defesa e pelo réu, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao Ministério Público para as contrarrazões. A prescrição subsequente ocorrerá em 30/08/2038 . Anote-se. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. - ADV: MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS (OAB 465727/SP)
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