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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026
1500076-24.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500076-24.2023.8.26.0040; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Ruan Vinicius Augusto; Advogado: Fábio Barbieri (OAB: 241758/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo