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Publicações do processo
1500075-92.2026.8.26.0150
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cosmópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1500075-92.2026.8.26.0150 - Termo Circunstanciado - Resistência - Justiça Pública - ISAIAS RICARDO FELIPE SILVA - Administração Pública - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fls.99), bem como da informação de que o réu se encontra em liberdade, desnecessária a expedição do mandado de prisão em regime aberto. Assim, proceda a serventia a expedição de guia de execução no portal BNMP com posterior envio ao juízo da execução. Comunique-se o I.I.R.G.D. e oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; Proceda-se a serventia atualização no histórico de partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DEBORA SILVA MARTINS (OAB 262611/SP), DEBORA SILVA MARTINS (OAB 262611/SP), DEBORA SILVA MARTINS (OAB 262611/SP)
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