Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1500074-89.2024.8.26.0599
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500074-89.2024.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Apelante: C. A. de O. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para aplicar o instituto da emendatio libelli, e, em consequência, desclassificar as condutas, as quais se amoldam aos delitos previstos nos arts. 129, § 9º, e 155, “caput”, ambos do Código Penal, em concurso material, com repercussão nas penas impostas as quais passam a ser, respectivamente, de 4 (quatro) meses, e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, no piso, confirmando-se, no restante, a r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - - Advs: Ana Paula Silva Sanches (OAB: 333321/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.