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Publicações do processo
1500074-07.2024.8.26.0594
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Criminal
Processo 1500074-07.2024.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDER GABRIEL BRAULINO BARAUNA - Vistos. 1- Providencie-se as anotações e comunicações necessárias, referentes ao redimensionamento das penas promovido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na ação de Habeas Corpus n. 1126847/SP. 2- Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 409/422 ao juízo da execução das penas, com urgência. 3- Tudo cumprido, arquive-se os autos provisoriamente, até ulterior informação acerca da extinção das penas. Intime-se. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
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