Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Salto de Pirapora - Vara Única
Processo 1500073-27.2026.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nestor Claudio dos Santos - Vistos. Verifica-se que a parte executada apresentou embargos à execução nos próprios autos da ação executiva. Considerando que a oposição dos embargos à execução nos autos principais constitui irregularidade sanável, devolvo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para que promova sua distribuição por dependência, em autos apartados, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, preservando-se, para fins de tempestividade, a data do protocolo da petição originalmente apresentada. Para tanto, providencie a serventia o desentranhamento da petição e dos documentos de fls. 71/83, entregando-os à parte interessada para regular distribuição. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA (OAB 372423/SP), RODRIGO DA SILVA (OAB 372423/SP)