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1500072-63.2018.8.26.0233

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única

    Processo 1500072-63.2018.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Lazaro Nascimento Junior Som Me - Conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, acolho a pretensão do embargante. Assiste razão ao embargante quanto à omissão da decisão de fls. 106 que deixou de apreciar o pedido de liberação/desbloqueio de valores pertencentes ao executado/embargante. Diante deste quadro, para corrigir a omissão acima mencionada, declaro a sentença para incluir o seguinte parágrafo: "Determino o imediato levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras, restrições ou constrições judiciais porventura efetivadas nestes autos. Providencie a Serventia o necessário.". No mais, permanece a sentença conforme lançada. Intime-se. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP)

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