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TJSP · Foro de Urupês - Vara Única
Processo 1500070-48.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - V.G.P.S. - A defesa oferecida não tem o condão de afastar o recebimento da denúncia, observando não ser hipótese de absolvição sumária. As demais matérias alegadas tratam-se de mérito e serão analisadas em momento processual oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2027, às 14 horas e 10 minutos , que será realizada de forma telepresencial, via Microsoft Teams. Expeça-se o necessário, de modo que eventuais vítimas, testemunhas e parte acusada deverão comparecer presencialmente, salvo se forem testemunhas de comarcas diversas ou testemunhas policiais. Contudo, em caso de eventual necessidade, a parte poderá comparecer virtualmente, portanto e desde já, faço constar o link e QRCODE para ingresso na audiência telepresencial. Ainda, as partes deverão ser cientificadas sobre a vestimenta adequada à solenidade. Defiro desde já a intimação virtual, se o caso. http://bit.ly/4ii4iio Intime-se. - ADV: RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
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