Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal
Processo 1500068-35.2024.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Rodrigo Alves Pereira - Vistos. Recebo o recurso apresentado pela defesa às fls.188. À defesa para apresentação das razões, no prazo legal. Com a vinda da documentação, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Int. Rio Claro, 04 de setembro de 2026. - ADV: PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)