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1500066-51.2025.8.26.0511

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rio das Pedras - Vara Única

    Processo 1500066-51.2025.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ RENATO FILISBINO - Vistos. Atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, observo que ainda permanece presente o "periculum libertatis", pelas razões já expostas na decisão anterior que decretou a custódia. Mantenho, portanto, a prisão preventiva. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MARIO FERNANDO NAVARRO (OAB 122988/SP), JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/SP)

    Fonte oficial

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