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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1500066-22.2017.8.26.0482 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - L J Transportes Rodoviarios Presidente - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública com urgência, em cinco dias, sobre os pedidos de desbloqueio de valores e reconhecimento de
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