1500063-68.2025.8.26.0197

Intimação

TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara

Processo 1500063-68.2025.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.A.C.R.J. - Vistos. Ante o certificado a fls. 220, designo audiência em continuação para o dia 22 de outubro de 2026, às 14:15h. A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, com parte remota e parte presencial, de acordo com a necessidade de cada participante. Encaminhem se os autos ao Setor Técnico para aproximação e realização de entrevista preliminar, nos termos da Lei nº 13.431/17 e Comunicado Conjunto nº 1948/2018, intimando-se a vítima para que, juntamente com seu(s) responsável(is) legal(is), compareça ao fórum no mesmo dia da audiência, 22 de outubro de 2026, às 13:45 horas Para participação remota, o acesso à audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. Ao entrar na reunião o participante deverá exibir um documento de identificação com foto. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia, desde que informado celular no processo. Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. A audiência deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet, ou pelo QR Code, ambos que seguem: https://teams.microsoft.com/meet/279848498671585?p=YINkaNnIwRQAj5yDbP Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partesinformem endereço eletrônico(e-mail) e/ou número de telefone para receberem oconvite eletrônicopara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams. Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, além de intimar, deverá colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número do celular (que tenhaWhatsApp) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s), para possibilitar a remessa dolinkpara ingresso na audiência virtual. Deverá, ainda, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar-se junto ao(à) depoente sobre as necessárias condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet. Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) no Fórum de Francisco Morato, situado à Rua João Mendes Júnior, n. 626, Jardim Francisco Morato, CEP 07910-220, Francisco Morato-SP. A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência. Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, dever-se-á entrar em contato através de ligação telefônica no número (11) 4506-1544. Providencie a z. serventia as necessárias intimações e requisições. Não sendo a(s) testemunha(s) localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para as pesquisas necessárias em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada. Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil. Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à Defesa. Proceda-se à juntada da folha e da certidão de antecedentes criminais atualizadas. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: SILVIA DANIELLE QUEIROZ DE LIMA (OAB 426238/SP)