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Publicações do processo
1500063-13.2026.8.26.0204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1500063-13.2026.8.26.0204; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de General Salgado; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500063-13.2026.8.26.0204; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: ZELITO ARCHANJO; Advogada: Loredana Alves Desidério Fernandes de Oliveira (OAB: 397126/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Intimação
TJSP · Foro de General Salgado - Vara Única
Processo 1500063-13.2026.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ZELITO ARCHANJO - Vistos. Recebo o recurso de fl. 99, apresentado pelo réu, eis que tempestivo. A douta defensora apresentou as razões de apelação (fls. 101/107). Assim, abra-se vista ao representante do Ministério Público, para no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões. Realizem-se os cálculos das prescrições através do sistema disponibilizado pelo CNJ. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades legais. Servirá copia da presente decisão como mandado de intimação da defesa. Int. - ADV: CAROLAINE ALVES DA SILVA (OAB 505767/SP), LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 397126/SP)
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