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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3209822/SP (2026/0104819-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:FELIPE NUNES DOS SANTOS ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO:RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO:EDUARDO CAMARGO NEVES - SP334766 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3209822/SP (2026/0104819-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FELIPE NUNES DOS SANTOS ADVOGADOS:EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO:EDUARDO CAMARGO NEVES - SP334766 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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