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Publicações do processo
1500058-07.2026.8.26.0619
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taquaritinga - 1ª Vara
Processo 1500058-07.2026.8.26.0619 - Inquérito Policial - Leve - D.F.B. - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, determino o arquivamento do presente, com a ressalva do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, bem como no artigo 28 do mesmo instituto. Quanto ao crime contra a honra supostamente praticado pelos investigados contra a vitima, acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS ALBANO DA SILVA e DARLY FERNANDES BARBOSA, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Às anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os autos. Servirá a presente, via portal ou remessa dos autos, como termo de conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: FRANCIELI DE OLIVEIRA VIZOTO (OAB 512290/SP)
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