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Processo 1500057-52.2017.8.26.0323

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 1500057-52.2017.8.26.0323 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lumada Equipamentos de Protecao Indivi - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)

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