1500057-49.2026.8.26.0416

Intimação

TJSP · Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial

Processo 1500057-49.2026.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.B.C. - Vistos. De rigor o prosseguimento do feito, com a produção de provas, sob o crivo do contraditório. Desta forma, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal designo o dia 30 de novembro de 2026, às 14 horas e 10 minutos, a ser realizada, preferencialmente, por meio de vídeo conferência, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO n° 581/2020, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet. Somente em caso de impossibilidade de participação remota, por ausência de recursos tecnológicos por exemplo, devem os interessados comparecerem na sala de Audiências da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panorama (endereço no cabeçalho). Anote-se que, por ocasião da intimação, ficam os Oficiais de Justiça incumbidos de pedir o numero de telefone e o email do(s) interessado(s), orientando-o(s), ainda, acerca da possibilidade de comparecimento pessoal no Fórum. Havendo testemunhas arroladas residentes fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória para intimação, atentando-se, nesse caso, para as recentes alterações do Comunicado Conjunto 289/2022. Rol de testemunhas de acusação à fl. 37 e de defesa às fls. 73 e 79. Para a AUDIÊNCIA UNA DE DEPOIMENTO ESPECIAL, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de forma telepresencial, será obrigatório o comparecimento presencial apenas da vítima L.M.C. da S. e seu(sua) representante legal no prédio do Fórum local (endereço no cabeçalho), com antecedência de 30 minutos em relação ao horário designado. Em relação aos demais interessados, consigno que a sala de audiência poderá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/2txwnnzn (copiar e colar o link na barra de endereço do navegador web, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa Microsoft Teams). Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Informo que o link será enviado aoemaildo(s) participante(s), caso haja informação nos autos, juntamente com o manual de participação, o que será suficiente para o ingresso na sala virtual. Solicitamos o acesso com no mínimo 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Saliento que toda a oitiva proceder-se-á nos termos da Lei 13.431/17, oportunidade que a vítima será ouvida em ambiente adequado e diverso de onde estarão Ministério Público, Defesa e Magistrado. Certo, ainda, que todos os esclarecimentos serão dados pelo juízo antes do início da oitiva. Nos termos do Comunicado CG Nº 585/2022, intime-se a vítima, na pessoa de seus(suas) representantes legais, para constituir Advogado de sua confiança ou informar que não possui recursos financeiros para a constituição de Advogado particular. Não havendo condições financeiras para constituir advogado particular, deverá o Sr. Oficial de Justiça orientá-la a comparecer à Subseção da OAB local para que participe de triagem para nomeação de defensor dativo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça ainda certificar eventual vulnerabilidade evidente da vítima. Consigne-se que a vítima deverá comparecer à audiência designada acompanhada de advogado. Remetam-se os autos ao Setor técnico do juízo, para ciência da audiência designada, bem como para colheita do Depoimento Especial da vítima L.M.C. da S. Servirá esta decisão, digitalmente assinada, como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se e requisite-se, se necessário. - ADV: EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP)