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1500056-62.2021.8.26.0247

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ilhabela - 1ª Vara

    Processo 1500056-62.2021.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Justiça Pública - ALEXSANDRO BAISE DOS SANTOS - - JOAO LUIZ BAESSE - - ELIZABETH BAESSE DOS SANTOS - Isto posto, em virtude do seu cumprimento, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado ALEXSANDRO BAISE DOS SANTOS, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. - ADV: NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP), NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP), RODRIGO MORAES SANTOS (OAB 455980/SP), RODRIGO MORAES SANTOS (OAB 455980/SP), NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP)

    Fonte oficial

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